POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 24 de Maio de 2023

INTRODUÇÃO:

A proteção da sua privacidade é muito importante para nós. E temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Por isso, nós, da Aurora Decants, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MEI sob o nº 50.445.786/0001-29, elaboramos este documento (a “Política de Privacidade”) para explicar como tratamos e protegemos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada. Caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las através do seguinte e-mail: contato@auroradecants.com.br

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são todo tipo de informação que permite identificar um indivíduo de forma direta ou indiretamente, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.

Já o dado anonimizado, é aquele que originariamente, era referente a uma pessoa física, mas que passou por um processo que garantiu a desvinculação dele a essa pessoa. Então não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação por qualquer meio.

POR QUE COLETAMOS E UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós coletamos os dados para diferentes e específicas finalidades, tais como: oferecer, analisar, administrar, aprimorar e personalizar nossos serviços e esforços de marketing, para gerenciar encaminhamentos de assinantes, para processar sua inscrição, seus pedidos e pagamentos, e para nos comunicarmos com você, através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas; Segurança, conformidade e prevenção de fraudes; Para cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais, cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais. Por exemplo, podemos utilizar esses dados para:

Para criação da conta em nossa plataforma: Necessitamos verificar a sua identidade de forma a validá-lo como cliente, e isso pode incluir verificações de crédito ou identidade por entidades terceiras. O uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem é você.

Para execução dos serviços contratados: após abertura de conta em nossa plataforma, será necessário utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços e cumprir com as nossas obrigações.

Para cumprimento de uma obrigação legal: Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos (ex: legislação de serviços financeiros, leis tributárias, etc.). Também existem várias autoridades supervisoras a cujas leis e regulamentações estamos sujeitos. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.

Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação: Ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.

Para análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos: Os nossos Sites e Aplicativos podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas

Para publicidade: Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre os nossos produtos e serviços. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento.

Para proporcionar garantia de prevenção a fraudes e segurança dos titulares: Necessitamos tratar dados pessoais com objetivo de análise e prevenção contra fraudes, em diversos cenários. Além disso, podemos tratar informações pessoais com a finalidade de segurança dos titulares de dados, prevenindo contra potenciais crimes, medidas contra invasão, e segurança de ativos.

Para salvaguarda dos legítimos interesses: Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS FORNECE:

DADOS SOBRE VOCÊ: o seu nome completo, e-mail, endereço ou código postal, forma(s) de pagamento e número de telefone.

DADOS FINANCEIROS: Ao adquirir um dos nossos produtos, são necessárias informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.

DADOS DE USO: Informações sobre como você usa nosso site e interage conosco.

DADOS PARA MARKETING E COMUNICAÇÃO: Quando você autoriza o envio de e-mails marketing ou autoriza enviarmos informações por e-mail, tais como atualizações e outras comunicações referentes a você e seu relacionamento conosco.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS AUTOMATICAMENTE:

DADOS TÉCNICOS: Realizamos a coleta de dados técnicos, tais como: Endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.

Para mais informações, solicitamos que leia nossa Política de Cookies.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO FORNECER ESTES DADOS?

Os dados pessoais acima indicados são coletados sempre se pautando pela lógica do consentimento, da finalidade em relação a atividades específicas e, por vezes, da necessidade, sendo essenciais para o acesso e utilização de nossos serviços e site. Desta forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização dos nossos serviços e site.

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E ARMAZENADOS?

A coleta dos dados pessoais é para diferentes e específicas finalidades:

Melhoria dos nossos serviços: para que possamos sempre aprimorar o que fazemos, nós também podemos utilizar dados relacionados às suas interações conosco, especialmente às suas interações online por meio das nossas plataformas digitais, para realizar melhorias em nossas práticas e processos internos com o objetivo de entender melhor as suas necessidades, identificar padrões de consumo e comportamento para planejar nossas ações de marketing, corrigir erros, bugs e inconsistências das nossas plataformas digitais e, no geral, possibilitar o aprimoramento dos nossos produtos e serviços. Sempre que possível, utilizaremos dados anonimizados (dados que não permitem a identificação de uma pessoa individualizada) ou pseudonimizados (dados que, por si só, não podem identificar uma pessoa individualizada, exceto quando os dados são combinados com outros dados que permitam a identificação) para essas finalidades.

Cookies e coleta automatizada de dados: Nós também podemos utilizar cookies e outras tecnologias que permitem que realizemos coletas automatizadas de dados quando você acessa e utiliza as nossas plataformas digitais.

Comunicação com o usuário: através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens, alteração de condições e políticas;

Cumprimento da legislação nacional: solicitações legais e processos legais, cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.

OS DADOS SERÃO PARTILHADOS?

Observados os critérios definidos nesta Política, em nenhuma hipótese vendemos os dos dados e informações que você nos fornece. Também, não partilhamos seus dados para utilização para fins de marketing.

Seus dados somente serão partilhados para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis; perante a existência de obrigação de divulgação; por legítimo interesse que exija a divulgação; ou a pedido do cliente, mediante o seu consentimento.

ALGUMAS SITUAÇÕES EM QUE PODEMOS COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS:

Nossos Parceiros: Temos uma série de parceiros que precisamos contratar para viabilizar a nossa operação e o fornecimento dos nossos produtos e serviços. Alguns deles podem tratar parte dos dados pessoais que coletamos, como por exemplo, empresas que operam de sistemas de pagamento, que prestam serviços de prevenção à fraude, que licenciam o direito de uso de plataformas digitais, que dão suporte as nossas operações, que prestam serviços de hospedagem de dados, entre outros. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos à proteção de dados pessoais.

Autoridades Públicas: Se estamos sujeitos a alguma obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento de dados pessoais a alguma autoridade, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que compartilhemos certos dados pessoais para, por exemplo, subsidiar uma investigação em curso, também podemos ser obrigados a compartilhar.

Anúncios: Nós também podemos compartilhar dados relacionados à sua interação com nossas plataformas digitais com anunciantes e outros parceiros comerciais para possibilitar o direcionamento de publicidade relevante a você com base no seu perfil. No entanto, esses anúncios estarão limitados aos espaços reservados para publicidade dentro das nossas plataformas digitais, sendo que todos os compartilhamentos com terceiros realizados para essa finalidade serão realizados de forma anonimizada (não identificável), o que se faz possível mediante o uso limitado de dados demográficos (como gênero, idade aproximada, região de residência aproximada e preferências decorrentes de interações com a empresa) e não pessoalmente identificáveis.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, buscando sempre mitigar o risco de qualquer incidente. Entretanto, caso você identifique ou tome conhecimento sobre qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor, entre em contato pelo e-mail: contato@auroradecants.com.br

MENORES DE IDADE PODEM SER USUÁRIOS?

Os protudos e serviços oferecidos pela empresa Aurora Decants (inclusive a utilização das nossas plataformas digitais) não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Por isso, nós não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 (dezoito) anos em nossas operações. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não devem tentar se registrar para ter acesso aos nossos serviços ou nos enviar qualquer informação. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, cancelaremos eventual conta utilizada e eliminaremos os dados pessoais relacionados.

POR QUANTO TEMPO DURA O TRATAMENTO DESTES DADOS?

Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados.

Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS?

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Nome: Jessica Lopes

E-mail: contato@auroradecants.com.br

QUE DIREITOS TENHO SOBRE ESTES DADOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais passamos a detalhar abaixo:

Direito de acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.
Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.

COMO E QUANDO PODEREI EXERCÊ-LOS?

Você pode exercê-los a qualquer momento, bem como, tirar dúvidas e buscar esclarecimentos, basta solicitar através do e-mail para: contato@auroradecants.com.br

Aviso importante: para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, nó poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Nós fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.

Entretanto, nós podemos rejeitar solicitações não exigidas por lei, como aquelas que sejam extremamente impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa nos expor a riscos operacionais, como fraude em relação ao período de utilização gratuita.

DOS LINKS DE TERCEIROS.

Em nosso site poderão conter alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros. Ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você.

Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles. Além disso, recomendamos que ao acessar estes sites, leia a política de privacidade do respectivo site.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Nós poderemos periodicamente alterar esta Política de Privacidade para atender a mudanças na legislação, exigências regulatórias ou operacionais. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Ouro Preto/MG para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

ENDEREÇO:

Praça Reinaldo Alves de Brito, 13 - Empresarial 18 do Forte

Ouro Preto - MG, 35400-000